| 738/2022 |
Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autorização de Crédito suplementar proveniente de Anulação Parcial ou total de dotação orçamentárias até o limite de R$530.659,38 (quinhentos e trinta mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos),... |
29/08/2022 |
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| 737/2022 |
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de acordo com a emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. |
19/08/2022 |
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| 736/2022 |
Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$300.000,00 (trezentos mil reais) conforme Emenda de Custeio Federal nº 2022.052.43033, onde habilita município de Borebi a receber recur... |
19/08/2022 |
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| 735/2022 |
Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme Emenda de Custeio Federal nº 2022.120.41117, onde habilita município de Borebi a receb... |
19/08/2022 |
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| 734/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$425.336,20 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), para oc... |
12/07/2022 |
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| 733/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior até o limite de R$159.933,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais), para ocorrer com despesas de aquisi... |
27/06/2022 |
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| 732/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerer a renúncia ao recurso interposto ao Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (CARF), a decretação do trânsito em julgado do procedimento e a confissão expressa dos débitos oriundos do Processo Administrativo nº 10825... |
28/07/2022 |
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| 731/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal aterrar as piscinas em desuso do Centro de Lazer do Trabalhador Governador Mário Covas. |
28/06/2022 |
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| 730/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 61.796,87 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), para ocorrer com despesas de investimento co... |
08/06/2022 |
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| 729/2022 |
Altera a redação da Lei nº 710/2022 e dá outras providências. |
08/06/2022 |
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| 728/2022 |
Cria o emprego público permanente de agente de contratação e dá outras providências. |
08/06/2022 |
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| 727/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar números de vagas no quadro de servidores da administração pública no município de Borebi/SP e dá outras providências. |
08/06/2022 |
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| 726/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 378.145,16 (trezentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), para ocorrer com despesas de investime... |
08/06/2022 |
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| 725/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 151.014,20 (cento e cinquenta e um mil, quatorze reais e vinte centavos), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Co... |
08/06/2022 |
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| 724/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 111.200,88 (cento e onze mil, duzentos reais e oitenta e oito centavos), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Con... |
08/06/2022 |
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| 723/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 213.636,73 (duzentos e treze mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), para ocorrer com despesas de investimento... |
08/06/2022 |
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| 722/2022 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
08/06/2022 |
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| 721/2022 |
Estabelece o Dia da Cultura e institui a Semana Cultural Borebiense no âmbito do município de Borebi e dá outras providências. |
08/06/2022 |
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| 720/2022 |
Autoriza a instituição de gratificação para as funções de Responsável Técnico (RT) da unidade básica de saúde João Raposo dos Reis e Responsável Técnico (RT) da unidade de saúde da família Dona Martha Brosco. |
19/04/2022 |
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| 719/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária por excesso de arrecadação até o limite de R$161.139,12 (cento e sessenta e um mil, cento e trinta e nove reais e doze centavos), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Convê... |
19/04/2022 |
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| 718/2022 |
Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para suprir a demanda da saúde, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República. |
19/04/2022 |
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| 717/2022 |
Cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência – COMPEDE, e dá outras providencias. |
19/04/2022 |
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| 716/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 393.251,39 (trezentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta e um reai... |
19/04/2022 |
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| 715/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o limite de R$9.000,00 (nove mil reais), para ocorrer com as despesas de contrapartida para cobertu... |
08/04/2022 |
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| 714/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o limite de R$163.499,42 (cento e sessenta e três mil e quatrocentos e noventa e nove reais e quare... |
08/04/2022 |
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| 713/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite de R$216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Convênio Amparo d... |
14/03/2022 |
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| 712/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o limite de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Convênio Amparo de Recur... |
14/03/2022 |
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| 711/2022 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação até o limite de R$216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Convênio Amparo d... |
14/03/2022 |
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| 710/2022 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e de Parcelamento Administrativo, com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do município de Borebi e dá outras providências. |
14/03/2022 |
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| 709/2022 |
Autoriza o município de Borebi/SP a realizar repasse de recursos à Associação do Hospital de Agudos e dá outras providências. |
14/03/2022 |
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