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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
860/2024 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências.  24/01/2024
859/2024 Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de janeiro de 2024 e dá outras providências.  24/01/2024
858/2024 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal n°774/2024, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP e dá outras providências.  24/01/2024
857/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.  24/01/2024
856/2024 Autoriza o Poder Público Publico Municipal a alienar onerosamente bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal.  24/01/2024
855/2024 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos municipais de Borebi e dá outras providências.  24/01/2024
854/2024 Autoriza o executivo municipal alterar o valor da remuneração dos conselheiros tutelares de Borebi e dá outras providências.  24/01/2024
853/2024 ABONO EXTRAORDINÁRIO, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal referente ao mês de janeiro de 2024 e dá outras providências.  24/01/2024
852/2024 Autoriza o executivo municipal a conceder revisão do valor do vale alimentação criado pela Lei Municipal n° 484/2014  24/01/2024
851/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.  24/01/2024
850/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.  24/01/2024
849/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.  24/01/2024
848/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista e dá outras providências.  24/01/2024
847/2024 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para suprir a demanda da saúde, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República no Quadro de Pessoal da Prefeitura... 24/01/2024
846/2024 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borebi.  24/01/2024
844/2023 Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Natalino”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de dezembro e dá outras providências. 05/12/2023
843/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder “Abono Natalino”, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal no mês de dezembro e dá outras providências. 05/12/2023
842/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a alienar onerosamente bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal. 05/12/2023
841/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e dá outras providências. 05/12/2023
840/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e provável excesso de arrecadação e dá outras providências. 05/12/2023
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