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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
875/2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências. 04/06/2024
874/2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. 04/06/2024
873/2024 Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Borebi/SP. 23/05/2024
872/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências. 21/05/2024
871/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências. 21/05/2024
870/2024 Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas a saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado as Loc... 10/05/2024
869/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.  18/04/2024
868/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro do exercício anterior é dá outras providências.  18/04/2024
867/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.  18/04/2024
2/2024 Altera a redação do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências. 16/04/2024
866/2024 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação do Hospital de Agudos, e dá outras providências. 05/04/2024
865/2024 Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona, no município de Borebi/SP, na forma que menciona, e da outras providências.... 05/04/2024
864/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências. 27/02/2024
863/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. 27/02/2024
862/2024 Dispõe e regulamenta diretrizes apresentadas pela ANATEL e empresas de telefonia móvel para instalação do sistema 5G 27/02/2024
861/2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Borebi/SP (FMCB) 27/02/2024
1/2024 Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Borebi, e dá outras providências. 05/02/2024
860/2024 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências.  24/01/2024
859/2024 Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de janeiro de 2024 e dá outras providências.  24/01/2024
858/2024 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal n°774/2024, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP e dá outras providências.  24/01/2024
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