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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
946/2025 “Revoga a Lei 934/2025, cria cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências”. 04/06/2025
945/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 78.368,57 ( setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências”. 04/06/2025
944/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providência”. 04/06/2025
943/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências”.  04/06/2025
942/2025 “Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 77.253,92 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos)”. 20/05/2025
941/2025 “Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)”. 20/05/2025
940/2025 “Dispõe sobre as atribuições de lançamento de Créditos Tributários Municipais para o Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências”. 20/05/2025
939/2025 “Dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária de Servidores Públicos Municipais  e dá outras providências”. 20/05/2025
938/2025 “Cria a ouvidoria Geral Municipal de Borebi e regulamenta a Lei Federal n° 13.460/2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” 20/05/2025
937/2025 Autoriza a criação de cargos de provimento temporário para Professores de Desenvolvimento Infantil e de Educação Infantil e dá outras providências." 13/05/2025
936/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras ´providências.” 13/05/2025
935/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.” 13/05/2025
934/2025 “Cria Cargo de provimento efetivo e Professores e Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.” 13/05/2025
933/2025 “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação do Hospital de Agudos me dá outras providências”. 13/05/2025
924/2025 “Dispõe sobre a proteção, recuperação conservação de nascentes no município de Borebi/SP e dá outras providências.” 29/04/2025
932/2025 “Autoriza o Credenciamento de Laboratórios para prestação de Serviços de Diagnóstico aos usuários da Rede Municipal e dá outras providências." 23/04/2025
931/2025 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 23/04/2025
930/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências.” 23/04/2025
929/2025 “Autoriza o poder Executivo Municipal a formalizar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Lençóis Paulista e dá outras providências.” 23/04/2025
928/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências.” 23/04/2025 
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