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Borebi, domingo, 29 de janeiro de 2023 Telefone (14) 3267-1302

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
773/2023Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.17/01/2023
772/2023Dispõe sobre o acréscimo do valor do vale alimentação, a ser pago excepcionalmente em janeiro de 2023 e dá outras providências.17/01/2023
771/2023Dispõe sobre a concessão de revisão anual do subsídio do Presidente, Vice-Presidente, Vereadores, e dos Servidores, todos da Câmara Municipal de Borebi, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.17/01/2023
770/2023Dispõe sobre a concessão de revisão anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Borebi, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.17/01/2023
769/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito especial provenientes de excesso de arrecadação até o limite de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para ocorrer com as despesas de custeio do Município de Borebi/SP.20/12/2022
768/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito especial provenientes de excesso de arrecadação até o limite de R$139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para ocorrer com as despesas de custeio do Município de Borebi/SP....20/12/2022
767/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito especial provenientes de excesso de arrecadação até o limite de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para ocorrer com despesas para recapeamento na rotatória da rodovia da amizade de ...20/12/2022
766/2022Altera o piso salarial do profissional nacional do magistério público da educação básica do município de Borebi, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.20/12/2022
765/2022Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República. (06 professores ensino infantil)20/12/2022
764/2022Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República. (04 auxiliar)20/12/2022
763/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito especial provenientes de excesso de arrecadação do tesouro até o limite de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme destinado ao custeio de despesas no Programa Emprega Borebi.20/12/2022
762/2022Cria no município o “Programa Emprega Borebi” e dá outras providências.20/12/2022
761/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito suplementar por excesso de arrecadação até o limite de R$90.000,00 (noventa mil reais), para ocorrer com as despesas de contribuição ao Pasep do Município de Borebi-SP23/11/2022
760/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Adicional Especial por resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias até o limite R$459.732,72 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e...23/11/2022
759/2022Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito suplementar por excesso de arrecadação até o limite de R$859.200,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), conforme destinados ao custeio de despesas do Município de Borebi-...23/11/2022
758/2022Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.023 e dá outras providências.23/11/2022
757/2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borebi para o Exercício de 2023.23/11/2022
756/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas no quadro de servidores da administração pública no município de Borebi/SP e dá outras providências.23/11/2022
755/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos nos poços artesianos do assentamento Loiva Lourdes em Borebi/SP.23/11/2022
754/2022Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Borebi, e dá outras providências.23/11/2022
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