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Constituição Federal
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Leis Municipais
Leis Municipais
892
Regimento Interno
Regimento Interno
1
Resolução
Resolução
37

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
906/2024 Altera a Lei 797 de 22 de junho de 2023, e dá outras providências. 17/12/2024
905/2024 Dispõe sobre sistema Municipal de Cultura do Município de Borebi, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 17/12/2024
904/2024 Dispõe sobre a criação de cargos de técnicos de Defesa Civil Municipal no Município de Borebi/SP e dá outras providências. 17/12/2024
903/2024 Altera dispositivos das Leis 898/2024 e 899/2024 e dá outras providências. 17/12/2024
902/2024 Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de dezembro de 2024 e dá outras providencias. 05/12/2024
901/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Borebi para o exercício de 2.025 03/12/2024
900/2024 Altera a redação da lei n. 805 de 05 de julho de 2023 e dá outras providências 03/12/2024
899/2024 Cria o cargo de provimento efetivo de controlador interno e da outras providências 03/12/2024
898/2024 Cria cargo de provimento efetivo de coordenador educacional e dá outras providências 03/12/2024
897/2024 Cria cargos de provimento efetivo de professores de desenvolvimento fundamental e infantil e dá outras providências 03/12/2024
896/2024 Autoriza o poder público municipal a alienar onerosamente bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal. 03/12/2024
893/2024 Cria cargos de provimento efetivo de professor e da outras providências 03/12/2024
892/2024 “ABONO EXTRAORDINÁRIO", de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal referente ao mês de DEZEMBRO de 2024 dá outras providências 03/12/2024
890/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 22/10/2024
889/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e superávit financeiro e dá outras providências. 22/10/2024
888/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e superávit financeiro e dá outras providências. 15/10/2024
887/2024 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências. 15/10/2024
885/2024 Altera a Lei 797 de 22 de junho de 2023, e dá outras providências. 15/10/2024
4/2024 Autoriza a dispensa do servidor da Câmara Municipal de Borebi no dia do Aniversário Natalício e dá outras providências. 16/09/2024
3/2024 Regulamenta o regime de adiantamento instituído pela Lei Municipal n° 02/93 16/09/2024 
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