.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2022 |
Número | ||
716 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o limite R$ 393.251,39 (trezentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), para ocorrer com as despesas investimento salário-educação (QSE). |
||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 716 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 716/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 716/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.