.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2022 |
Número | ||
737 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de acordo com a emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. |
||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 737 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 737/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 737/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.