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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
825/2023 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras pr... 02/06/2023
824/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial pro excesso de arrecadação no ... 02/06/2023
823/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a adequação do município de Borebi ao piso salarial profissional nacion... 18/05/2023
822/2023 Projeto de Lei Institui o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enf... 15/05/2023
821/2023 Projeto de Lei Altera artigos da Lei Municipal n° 124, de 26 de agosto de 1999, que cria o Conselho... 10/05/2023
820/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas no quadro de servidores... 10/05/2023
819/2023 Projeto de Lei Institui a semana municipal de prevenção e combate aos mo... 28/04/2023
818/2023 Projeto de Lei Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º da Lei Mu... 17/04/2023
817/2023 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal celebrar convênio com o estado de São Paulo, por inte... 05/04/2023
816/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação total de dotação ... 17/04/2023
815/2023 Projeto de Lei "Cria a gratificação por desemprenho de atividade delegada nos termos que especifica... 03/04/2023
814/2023 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realiz... 05/04/2023
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