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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
723/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 04/02/2022
722/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 03/02/2022
721/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o imóvel que menciona e dá outras pro... 03/02/2022
720/2022 Projeto de Lei Autoriza a instituição de gratificação para as funções de Presidente e membros da co... 03/02/2022
719/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de revisão anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e d... 01/01/2022
718/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de revisão anual do subsídio do Presidente, Vice-Presidente... 01/01/2022
717/2022 Projeto de Lei Altera o artigo 4º, Caput, da lei complementar nº 314, de 16 de dezembro de 2008, qu... 15/01/2022
716/2022 Projeto de Lei Altera o artigo 1º, §1, inciso III, da lei municipal nº 048, de 05 de julho de 1994,... 15/01/2022
715/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre o acréscimo do valor do valo alimentação, a ser pago excepcionalmente e... 15/01/2022
714/2022 Projeto de Lei Fixa, nos termos do art, 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão ... 15/01/2022
709/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ACCREDITO GESTÃO DE BENEFÍCIOS ... 03/03/2022
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