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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
759/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerer a renúncia ao recurso interposto ao ... 27/06/2022
758/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza a... 13/06/2022
757/2022 Projeto de Lei Autoriza a instituição de gratificação para a função de Responsável Técnico Titular ... 13/06/2022
756/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 01/06/2022
755/2022 Projeto de Lei Altera a redação da Lei nº 710/2022 e dá outras providências. 26/05/2022
754/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal aterrar as piscinas em desuso do Centro de Laze... 26/05/2022
753/2022 Projeto de Lei Cria o emprego público permanente de agente de contratação e dá outras providências.... 20/05/2022
752/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar números de vagas no quadro de servidore... 20/05/2022
751/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 12/05/2022
750/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 12/05/2022
749/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 12/05/2022
748/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 12/05/2022
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