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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
771/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e ... 31/08/2022
770/2022 Projeto de Lei Altera a lei n° 722, de 08 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de direit... 31/08/2022
769/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autorizaç... 22/08/2022
768/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza ... 22/08/2022
767/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autorizaç... 22/08/2022
766/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza ... 11/08/2022
765/2022 Projeto de Lei Fixa os vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Técnico e Assessor Legislativ... 10/08/2022
764/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autorizaç... 03/08/2022
763/2022 Projeto de Lei Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às e... 28/07/2022
762/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza ... 28/07/2022
761/2022 Projeto de Lei Dispões sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza ... 28/07/2022
760/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza a... 27/06/2022
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