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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
795/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 13/12/2022
794/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 13/12/2022
793/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 12/12/2022
792/2022 Projeto de Lei Altera o piso salarial do profissional nacional do magistério público da educação bá... 07/12/2022
791/2022 Projeto de Lei Cria cargos de provimento temporário para atendimento de... 07/12/2022
790/2022 Projeto de Lei Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional... 13/12/2022
789/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 07/12/2022
788/2022 Projeto de Lei Cria no município o “Programa Emprega Borebi” e dá outras providências. 02/12/2022
787/2022 Projeto de Lei Institui a Carteira de Identificação do Autista CIA, no âmbito do município de Boreb... 02/12/2022
786/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas no quadro de servidores... 18/11/2022
785/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos nos poços artesianos do asse... 17/11/2022
784/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 16/11/2022
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