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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
518/2015  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2015
517/2015  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2015
516/2015  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2015
515/2015  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SE... 15/12/2015
514/2015  ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2015
513/2015  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 15/12/2015
512/2015  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADES. 13/11/2015
511/2015  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2015
510/2015  CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015
509/2015  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE TENHAM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE E QUE ESTEJAM SOB ACOMPANHAMENTO SOCIAL DETERMI... 24/06/2015
508/2015  DEFINE A CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO DE INSTRUTOR DE DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
507/2015  ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 498/2014 PARA EXCLUIR DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEM... 17/04/2015
506/2015  EXCLUI FUNÇÕES DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ACRESCENTA VAGAS AOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA 05/03/2015
505/2015  ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. 21/01/2015
504/2015  ATUALIZA A TABELA DE FAIXAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOREBI. 21/01/2015
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