Câmara Municipal de Borebi

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
39/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$6.200.00,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA OCORRER COM SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	01/01/1993
38/1993	DA DENOMINAÇÃO A RODOVIA QUE LIGA BOREBI A RODOVIA MARECHAL RONDON.	01/01/1993
37/1993	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.	01/01/1993
36/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
35/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM TRANSFERÊNCIA, SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
34/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA -L.B.A.	01/01/1993
33/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$29.100.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS REAIS), PARA OCORRER COM SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE...	01/01/1993
32/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, AS AMPLIAÇÕES EXECUTADAS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.	01/01/1993
31/1993	DÁ DENOMINAÇÃO À NÚCLEO HABITACIONAL.	01/01/1993
30/1993	DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOREBI.	01/01/1993
29/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS,COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMEN TO ...	01/01/1993
28/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.	01/01/1993
27/1993	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.	01/01/1993
26/1993	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
25/1993	AUTORIZA O PODER ·EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER.	01/01/1993
24/1993	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ PRODÊNCIAS CORRELATAS.	01/01/1993
23/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.	01/01/1993
22/1993	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOREBI, PARA O PERÍODO DE 1994 a 1997.	01/01/1993
21/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
20/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
19/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
18/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO...	01/01/1993
17/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO PROGRAMAS E...	01/01/1993
16/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOREBI, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO B...	01/01/1993
15/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER).	01/01/1993
14/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.	01/01/1993
13/1993	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994.	01/01/1993
12/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.	01/01/1993
11/1993	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUEIMA DE CANA DE AÇUCAR NO MUNICÍPIO DE BOREBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
10/1993	ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993

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