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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/1993  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
8/1993  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
7/1993  DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
6/1993  INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS !MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
5/1993  DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDftNCIAS. (SAÚDE) 01/01/1993
4/1993  ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOREBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
3/1993  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
2/1993  DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
1/1993  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 01/01/1993
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