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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
900/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolesce... 08/02/2024
899/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar provenientes de excesso de ... 15/04/2024
898/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ap... 15/04/2024
897/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e d... 10/04/2024
896/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e d... 08/04/2024
895/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro do... 03/04/2024
894/2024 Projeto de Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar ... 25/03/2024
893/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão d... 20/03/2024
892/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e d... 21/02/2024
891/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do... 21/02/2024
890/2024 Projeto de Lei Dispõe e regulamenta diretrizes apresentadas pela ANATEL e empresas de telefonia móv... 08/02/2024
889/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Borebi/SP (FMCB... 08/02/2024
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