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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
890/2024 Projeto de Lei Dispõe e regulamenta diretrizes apresentadas pela ANATEL e empresas de telefonia móv... 08/02/2024
889/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Borebi/SP (FMCB... 08/02/2024
888/2024 Projeto de Lei "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações o... 18/01/2024
887/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos... 22/01/2024
886/2024 Projeto de Lei Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentíc... 18/01/2024
885/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal n°774/... 18/01/2024
884/2024 Projeto de Lei Autoriza o Poder Público Publico Municipal a alienar onerosamente bens móveis inserv... 18/01/2024
883/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos... 18/01/2024
882/2024 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal alterar o valor da remuneração dos conselheiros tutel... 18/01/2024
881/2024 Projeto de Lei ABONO EXTRAORDINÁRIO, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal ref... 18/01/2024
880/2024 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal a conceder revisão do valor do vale alimentação criad... 18/01/2024
879/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 18/01/2024
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