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Borebi, segunda-feira, 15 de agosto de 2022 
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Atendimento: De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 536/2016 | Projeto de Lei | Altera os Artigos 20º e 21º da Lei Municipal Nº 339/2009, que estabel... | 05/12/2016 | Detalhes |
| 532/2016 | Projeto de Lei | Projeto de Lei que altera parcialmente a Lei Orgânica Municipal, afim de retirar a c... | 27/06/2016 | Detalhes |
| 531/2016 | Projeto de Lei | Projeto de Lei que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para vigorar no exerc... | 27/06/2016 | Detalhes |
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