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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2020 Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Borebi, para vigorar no exercício do mandato de 1º de Janeiro de 2.021 a 31 de Dezembro de 2.024 e dá outras providências. 23/09/2020
2/2020 Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Borebi, e dá outras providências. 14/06/2020
1/2020 Dispõe sobre a Criação do serviço de informação ao cidadão na Câmara Municipal de Borebi, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - e da outras providências. 27/05/2020
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