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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2020 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Criação do serviço de informação ao cidadão na Câmara Municipal de Borebi, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - e da outras providências. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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