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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
480/2013  ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 01/01/2013
479/2013  ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
478/2013  DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2013
477/2013  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 348 DE 18/11/2009 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
475/2013  DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 454 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 . 01/01/2013
474/2013  DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 51 DE 22 DE AGOSTO DE 1994. 01/01/2013
473/2013  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS/ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA ÁGUA LIMPA", INSTITUÍDO PELO D... 01/01/2013
472/2013  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR". 01/01/2013
471/2013  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR E ALTERAR NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2013
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