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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
222/2004  APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE BOREBI E O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. 01/01/2004
221/2004  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E FUNÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2004
220/2004  DÁ DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO HABITACIONAL DA CIDADE DE BOREBI. 01/01/2004
219/2004  FIXA NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ÍNDICE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORÉS DO MUNICÍPIO E DE SEUS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2004
218/2004  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 01/01/2004
217/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2004
216/2004  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BOREBI. 01/01/2004
215/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
214/2004  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
213/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REÂL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
212/2004  DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BOREBI. 01/01/2004
211/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
210/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
209/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
208/2004  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2004
207/2004  DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA DE BOREBI. 01/01/2004
206/2004  DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES. 01/01/2004
205/2004  DÁ DENONUNAÇÃO AO NÚCLEO HABITACIONAL DA CIDADE DE BOREBI. 01/01/2004
1 
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