Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 812/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executiva a efetuar despesas com a aquisição de cestas de natal para os empregados públicos do município de Borebi e dá outras providências.