PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 20 de março de 2023

MATÉRIA 01   LEITURA E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 809/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: “Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal n° 484/2014, que instituiu o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal de Borebi, e dá outras providências.”

MATÉRIA 02   LEITURA E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 810/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: “Altera a Lei Municipal n° 707/2022 dando redação conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 (nova lei de licitações) aos empregados públicos que atuam no setor de licitações do município.”

MATÉRIA 03   LEITURA E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 811/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: “Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal n° 774/2023, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP e dá outras providências.”