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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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1 | 21/02/2022 | 21/02/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Miriani Cristina dos Santos Moreira |
Ementa | ||
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REQUEIRO nos termos do inciso III do Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, para que a Mesa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal e Órgão Competente, para que prestem informações sobre a efetiva aplicação da Lei 4888/2014 e eventuais causas que possam estar obstando seu cumprimento. |
Arquivos
Requerimento 1/2022 |
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