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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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665 | 17/03/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação |
Autor Executivo | ||
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Anderson Pinheiro de Goes |
Ementa | ||
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Dispõe sobre alteração do Plano plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior até o limite de R$334.355,18 (trezento e trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), para ocorrer com as despesas vinculadas a Saúde para combate a COVID 19, através dos recursos vinculados ao saldo residual de 2020. |
Arquivos
Projeto 665/2021 |
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