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De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
665 17/03/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação
Autor Executivo
Anderson Pinheiro de Goes
Ementa

Dispõe sobre alteração do Plano plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior até o limite de R$334.355,18 (trezento e trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), para ocorrer com as despesas vinculadas a Saúde para combate a COVID 19, através dos recursos vinculados ao saldo residual de 2020.

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