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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4 | 19/09/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (1993 - 1996) |
Ementa | ||
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Altera o Artigo 4º e acrescenta o anexo II da Resolução 06/1997. |
Observações |
Sessão Ordinária 19/09/2016 |
Arquivos
Projeto 4/2016 |
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