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De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
805 23/02/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/02/2023 27/02/2023 06/03/2023
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Anderson Pinheiro de Goes
Ementa

Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n.º 339, de 01 de setembro de 2009, que estabelece os princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar no Município de Borebi e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 805/2023

Votos

Votação em 1º Turno - 27/02/2023
Vereador(a) Posicionamento
Reginaldo Cesar Martins Favorável
João Lima de Souza Favorável
Magregory Augusto de Oliveira Favorável
Marcos Antonio Pontes dos Santos Não Vota
Roger Martins Favorável
Miriani Cristina dos Santos Moreira Favorável
José Adilson Vera Favorável
Carlos João Stradioto Favorável
Cezar Roberto Nunes Favorável
Votação em 2º Turno - 06/03/2023
Vereador(a) Posicionamento
Reginaldo Cesar Martins Favorável
João Lima de Souza Favorável
Magregory Augusto de Oliveira Favorável
Marcos Antonio Pontes dos Santos Não Vota
Roger Martins Favorável
Miriani Cristina dos Santos Moreira Favorável
José Adilson Vera Favorável
Carlos João Stradioto Favorável
Cezar Roberto Nunes Favorável
Projeto sem protocolo vinculado!
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