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Acessibilidade
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Dados
Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
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15/09/2017 09:00:00 | 15/09/2017 09:00:00 | Consultar Edital |
Nº do Processo | Status | |
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6 | Encerrado | |
Objeto | ||
Contratação de empresa, visando à prestação de serviços de Consultoria na área jurídica, análise de Projetos de Leis, emissão de Parecer, defesa judicial dos interesses deste Poder Legislativo, compreendendo pessoal, compras governamentais, licitações, contratos administrativos e Lei de Responsabilidade Fiscal, controle na administração pública, abrangendo bens patrimoniais, almoxarifados e adiantamentos e, ainda a empresa contratada deverá prestar Assessoria à Câmara Municipal, consistente no encaminhamento de orientações nas mesmas áreas acima apontadas, em função da edição de novas Leis e normas, bem como de instruções e posicionamentos do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, nos termos e limites do art. 57, inciso II da Lei das Licitações e suas alterações posteriores. |
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Resumo | ||
Contratação de empresa, visando à prestação de serviços de Consultoria na área jurídica, análise de Projetos de Leis, emissão de Parecer, defesa judicial dos interesses deste Poder Legislativo, compreendendo pessoal, compras governamentais, licitações, contratos administrativos e Lei de Responsabilidade Fiscal, controle na administração pública, abrangendo bens patrimoniais, almoxarifados e adiantamentos e, ainda a empresa contratada deverá prestar Assessoria à Câmara Municipal, consistente no encaminhamento de orientações nas mesmas áreas acima apontadas, em função da edição de novas Leis e normas, bem como de instruções e posicionamentos do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, nos termos e limites do art. 57, inciso II da Lei das Licitações e suas alterações posteriores. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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02/10/2017 | Contrato | Baixar |
26/09/2017 | Ata | Baixar |
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