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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2024 Autoriza a dispensa do servidor da Câmara Municipal de Borebi no dia do Aniversário Natalício e dá outras providências. 16/09/2024
3/2024 Regulamenta o regime de adiantamento instituído pela Lei Municipal n° 02/93 16/09/2024
2/2024 Altera a redação do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências. 16/04/2024
1/2024 Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Borebi, e dá outras providências. 05/02/2024
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