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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
564/2018  Estabelece o programa municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras providências. 17/04/2018
563/2018  Estabelece diretrizes gerais da política de arborização urbana no município de Borebi, e dá outras providências. 17/04/2018
562/2018  Estabelece a política municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação, cria o conselho municipal do meio ambiente, institui o fundo municipal do meio ambiente, e revoga a ... 17/04/2018
561/2018  Dispoe sobre locação de imóvel e dá outras providências. 30/03/2018
560/2018  Dispoe sobre alteração do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para ocorrer com a implantação do convênio celebrado co... 06/03/2018
559/2018  Fixa a revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Borebi, para vigorar no exercício do mandato de 1º de Janeiro de 2018 ... 20/02/2018
558/2018  Fixa nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição da Republica federativa do Brasil, o índice re revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do executivo municipal. 20/02/2018
557/2018  Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito adicional especial até o limite de R$117.570,78 (cento e dezessete mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos... 20/02/2018
556/2018  Institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências. 21/02/2018
555/2018  Autoriza a dispensa do servidor público no dia do aniversário natalício e dá outras providências. 19/02/2018
554/2018  Dispõe sobre alteração do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$269.567,74 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setent... 08/01/2018
553/2018  Dispõe sobre alteração do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para ocorrer com as despesas do convênio celebrado com o... 08/01/2018
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