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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
388/2011  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 383/11. 01/01/2011
387/2011  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2011
386/2011  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE BOREBI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2011
385/2011  REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 113 DE 12 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2011
384/2011  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR E ALTERAR NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2011
383/2011  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (ARTIGO 37, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 01/01/2011
382/2011  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2011
381/2011  ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 339/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009. 01/01/2011
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