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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
325/2009  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
324/2009  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
323/2009  FICA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À BAIXA E EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS DE 3ª CLASSE. 01/01/2009
322/2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR AS DESPESAS COM A TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE MOTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
321/2009  FICA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À BAIXA EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS DE 3ª CLASSE. 01/01/2009
320/2009  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. 01/01/2009
319/2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
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