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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
87/1996  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO. 01/01/1996
86/1996  DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1996
85/1996  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI. 01/01/1996
84/1996  APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 E DA OUTRAS PROVIDSNCIAS. 01/01/1996
83/1996  ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE BOREBI. 01/01/1996
82/1996  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE SUBVENÇAO A ENTIDADE FILANTROPICA. 01/01/1996
81/1996  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE SUBVENÇAO A ENTIDADE FILANTROPICA. 01/01/1996
80/1996  DA DENOMINAÇAO A BANDA MUNICIPAL DE BOREBI. 01/01/1996
79/1996  DA DENOMINAÇAO A VIA PUBLICA. 01/01/1996
78/1996  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997. 01/01/1996
77/1996  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1996
76/1996  AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA DE REPASSE FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO. 01/01/1996
75/1996  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O D.E.R. 01/01/1996
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