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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/06/2023 |
Número | ||
796 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a adequação do município de Borebi ao piso salarial professional nacional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 796 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 796/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 796/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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