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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/06/2023 |
Número | ||
794 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera artigos da Lei Municipal n° 124, de 26 de agosto de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação de Borebi e da outras providências. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 794 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 794/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 794/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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