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De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/12/2022
Número
769
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito especial provenientes de excesso de arrecadação até o limite de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para ocorrer com as despesas de custeio do Município de Borebi/SP.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 769
Alteram ou Revogam - 769/2022
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Lei Consolidada - 769/2022
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