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De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/12/2022
Número
766
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o piso salarial do profissional nacional do magistério público da educação básica do município de Borebi, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 766
Alteram ou Revogam - 766/2022
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Lei Consolidada - 766/2022
Nenhum documento cadastrado!
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