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De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2019
Número
620
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$187.880,40 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CUJO OBJETO É O REFLORESTAMENTO DA MICROBACIA DO CÓRREGO DAS ANTAS, NO MUNICÍPIO DE BOREBI.

Arquivos

Número: 620
Alteram ou Revogam - 620/2019
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Lei Consolidada - 620/2019
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