.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano Situação Data
1994 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1994
Número
1
Legislatura
1993-1996
Ementa

Lei Orgânica Municipal

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/1994
Data Nome do documento
07/08/2023 Emenda à Lei Orgânica n° 02-2023
04/07/2023 Emenda à Lei Orgânica n° 01-2023
05/12/2016 Emenda à Lei Orgânica n° 02-2016
05/09/2016 Emenda à Lei Orgânica n° 01-2016
Lei Consolidada - 1/1994
Data Nome do documento
01/12/2023 Lei Orgânica Consolidado 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Borebi - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo