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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2019 |
Número | ||
596 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
FIXA NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DO PREFEITO E... |
Arquivos
Número: 596 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 596/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 596/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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