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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2018 |
Número | ||
578 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PROMOVE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMBIENTAL, COM ÊNFASE NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, COM SEUS OBJETIVOS, PRINCIPIOS E FUNDAMENTOS DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONA... |
Arquivos
Número: 578 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 578/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 578/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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