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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/07/2018 |
Número | ||
576 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO... |
Arquivos
Número: 576 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 576/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 576/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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