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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
493 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Arquivos
Número: 493 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 493/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 493/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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