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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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250 | 19/10/2015 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2013-2016 | 2015 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Amarildo Bueno |
Ementa | ||
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Requeiro a mesa, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito de Borebi e setor competente, para que preste as seguintes cópias e informações: 1-Informar se a Prefeitura fez alguma desapropriação sobre os imóveis de propriedade de Tobias Mandelman e Marcion Mandelman, para prolongamento de ruas, e abrir novas ruas. Caso houve desapropriação, fornecer o decreto e o valor pago. 2-Informar se a prefeitura recebeu alguma área de Tobias Mandelman e Marcio Mandelman, como doação para prolongamento de ruas, e abrir novas ruas. Caso recebeu, fornecer o termo de doação e a Lei autorizando o recebimento de doação. 3-Informar quem ficou responsável pela infra-estrutura do loteamento. Informar ainda se a prefeitura tem autorização do proprietário para utilizar os maquinários do Município para trabalhar e abrir as ruas na propriedade. Caso tenha, fornecer o termo de autorização. 4-Informar se existe algum projeto de loteamento a ser feito na área dos proprietários naquela localidade, caso haja, enviar cópia do projeto. |
Arquivos
Requerimento 250/2015 |
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