.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1025 | 15/04/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | 22/04/2026 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APRESENT - Proposição apresentada em Plenário | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Roger Martins | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher denominado ”Lei Maria da Penha vai à Escola." |
||
Arquivos
| Projeto 1025/2026 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
.
.
.
.