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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1024 | 15/04/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 22/04/2026 | 22/04/2026 | 04/05/2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Anderson Pinheiro de Goes | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos empregados públicos municipais aposentados pelo RGPS, estabelece incentivos financeiros e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Projeto 1024/2026 |
|---|
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Votos
| Votação em 1º Turno - 22/04/2026 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| André Luiz Pescinelli | Favorável |
| Antonio Roberto Moreira | Abstenção |
| Helton Grava Falconerio | Favorável |
| João Lima de Souza | Favorável |
| José Adilson Vera | Favorável |
| Miriani Cristina dos Santos Moreira | Favorável |
| Reginaldo Cesar Martins | Favorável |
| Roger Martins | Não Vota |
| Thiago Martins de Oliveira | Favorável |
| Votação em 2º Turno - 04/05/2026 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| André Luiz Pescinelli | Favorável |
| Antonio Roberto Moreira | Abstenção |
| Helton Grava Falconerio | Favorável |
| João Lima de Souza | Favorável |
| José Adilson Vera | Favorável |
| Miriani Cristina dos Santos Moreira | Favorável |
| Reginaldo Cesar Martins | Favorável |
| Roger Martins | Não Vota |
| Thiago Martins de Oliveira | Favorável |
Movimentação
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
Votação de 2º Turno
Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno
Votação de 1º Turno
Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
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