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Idioma

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1018 12/03/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
23/03/2026 23/03/2026 06/04/2026
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Anderson Pinheiro de Goes
Ementa

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.”

Arquivos

Projeto 1018/2026

Votos

Votação em 1º Turno - 23/03/2026
Vereador(a) Posicionamento
André Luiz Pescinelli Favorável
Antonio Roberto Moreira Favorável
Helton Grava Falconerio Favorável
João Lima de Souza Favorável
José Adilson Vera Favorável
Miriani Cristina dos Santos Moreira Favorável
Reginaldo Cesar Martins Favorável
Roger Martins Não Vota
Thiago Martins de Oliveira Favorável
Votação em 2º Turno - 06/04/2026
Vereador(a) Posicionamento
André Luiz Pescinelli Favorável
Antonio Roberto Moreira Favorável
Helton Grava Falconerio Favorável
João Lima de Souza Favorável
José Adilson Vera Favorável
Miriani Cristina dos Santos Moreira Favorável
Reginaldo Cesar Martins Favorável
Roger Martins Não Vota
Thiago Martins de Oliveira Favorável

Movimentação

09/04/2026 - 14:59

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

09/04/2026 - 09:41

Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei

09/04/2026 - 09:39

Votação de 2º Turno

24/03/2026 - 13:10

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

24/03/2026 - 13:09

Votação de 1º Turno

19/03/2026 - 09:37

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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Calendário de eventos

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