LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2026
Número
998
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”. ( R$ 16.500,00 - Dezesseis mil e quinhentos reais).
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 998

Alteram ou Revogam - 998/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 998/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2026 - 09:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Borebi - SP.
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