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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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| 4 | 19/03/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Helton Grava Falconerio | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que realize a fiscalização e notificação de moradores que estejam depositando terra, pedras, entulhos ou quaisquer materiais nas calçadas, de forma a garantir a desobstrução e a plena acessibilidade das vias destinadas à circulação de pedestres, especialmente da Pessoas com Deficiências (PCD).” |
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Arquivos
| Indicação 4/2026 |
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Movimentação
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