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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
61 02/10/2025 2025-2028 2025
Situação
EM TRAMITAÇÃO
Autor Vereador
Thiago Martins de Oliveira
Ementa

“INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que se estabeleça, como critério nos processos de contratação de artistas e na organização de eventos promovidos, co-promovidos ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Borebi, a proibição expressa da execução de músicas ou da realização de apresentações artísticas que contenham: linguagem de cunho sexual, pornográfico ou que objetifique a figura humana; apologia ao uso de drogas ilícitas e qualquer manifestação que atente contra a dignidade, o pudor e os bons costumes, especialmente em respeito à presença de crianças e adolescentes”.

Arquivos

Indicação 61/2025

Movimentação

03/10/2025 - 15:21

Situação - EM TRAMITAÇÃO - Arquivo -

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