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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
51 01/07/2021 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Roger Martins
Ementa

"INDICO à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Goes, e órgão competente, para que seja contruído um playground adaptado para portadores de deficiência/ou mobilidade reduzida, nos termos da Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, e com da Lei federal nº 13.443/2017."

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