Ata Sessão Extraordinária 08-12-2025

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Ao oitavo dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h30), dezoito e trinta horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Vereador Reginaldo Cesar Martins, tendo como Secretário o Nobre Vereador Helton Grava Falconério. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando ao Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores Vereadores, havendo ausência do Vereador André Luiz Pescinelli. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 1003/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.” (R$ 2.244.750,00 – Dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI N° 1004/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Kit Natalino aos servidores e empregados públicos de Borebi e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI N° 1005/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal no mês de dezembro e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1006/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI N° 1007/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reorganização do plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Borebi e dá providências correlatas.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de dezembro de 2025 às (18h00) dezoito horas. Para constar, eu, Helton Grava Falconerio, secretario lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim.